Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Publicado em 15/04/2019 07:00 - Atualizado em 03/07/2024 15:00

Endereço: Rua João Mota nº 10, Centro

Telefone: (31) 3832-1700
Horário de funcionamento: 07h às 12h e de 14h às 17 horas
E-mail: saude@santabarbara.mg.gov.br

SERVIÇOS OFERTADOS

• Atribuições do setor:

• Elaboração anual do Plano de Ações e Metas da Secretaria Municipal de Saúde com previsão orçamentária e financeira, com a participação dos coordenadores de cada setor;
• Gerenciamento e acompanhamento dos recursos financeiros e orçamentários do Fundo Municipal de Saúde;
• Gerenciamento dos recursos específicos repassados, fundo a fundo, destinados aos Programas e pactuações firmadas com a SES - Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério da Saúde;
• Planejamento de compras de materiais diversos para a Secretaria e Unidades de Saúde;
• Acompanhamento de processos licitatórios e requisições de compras.
• Gestão de Contratos e Convênios;
• Recebimento e baixa das Notas Fiscais no sistema, para posterior envio à Contabilidade para pagamento;
• Realização de Prestação de Contas Quadrimestral do Fundo Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e Câmara atendendo normatização do Ministério da Saúde;
• Protocolo, encaminhamento e recebimento de correspondências;
• Atendimento das demandas das Unidades de Saúde, tais como solicitação de materiais e consertos diversos;
• Digitação de ofícios e memorandos;
• Serviço de atendimento telefônico, fax e cópias xerográficas;
• Acompanhamento de Resoluções, Pactuações, Metas e Prestações de contas no GEICOM – Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas;
• Elaboração do RAG – Relatório Anual de Gestão;
• Elaboração e Monitoramento da PPI – Programação Pactuada e Integrada;
• Participação mensal em reuniões de CIR – Comissão Intergestores Regional, Consórcios, CIS – Comissão Intergestores BipaRtite e COSEMS –Conselho de Secretários Municipais de Saúde;
• Elaboração da Agenda Municipal Anual de Saúde, de acordo com o Plano de Saúde;
• Acompanhamentos diários das equipes de ESF, NASF, CAPS, Farmácia, CEO, CEM, TFD, Transporte, Vacina, SAUSB, Almoxarifado, Transporte Sanitário, Saúde Bucal;
• Atendimento diário ao público;
• Prestação de contas de convênios e repasses;

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua estrutura organizacional montada, basicamente, no formato: atenção primária (básica), secundária e terciária à saúde.

Dentro deste formato, é de responsabilidade e competência dos municípios, a realização das ações e serviços de saúde inseridos na atenção primária.

A Atenção Primária Básica é responsabilidade do município de Santa Bárbara com os procedimentos: educação em saúde, prevenção e promoção, nutrição, saúde materno-infantil, planejamento familiar, imunização, prevenção e controle de doenças endêmicas, tratamento de doenças e lesões comuns, medicamentos, consultas básicas, ações de enfermagem, ações de educação sanitária, visitas domiciliares, exames de rotina e outros.

Os procedimentos de média complexidade (formato secundário): cirurgias ambulatoriais, exames de laboratório, US, fisioterapia, endoscopia, raio X, CAPS, consultas e exames especializados, mamografia, preventivo e outros.

Os procedimentos de alta complexidade são: hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, cateterismo, medicina nuclear, ressonância magnética, tomografia, saúde auditiva, transplante.

O município de Santa Bárbara, na sua busca para atender o proposto acima, tem, hoje, em sua composição, onze equipes do Programa Saúde da Família (PSF), atualmente, chamado Estratégia Saúde da Família (ESF) e uma Unidade Básica de Saúde.

Atualmente, conta, ainda, conforme permite o SUS, de prestadores privados, contratados através de processos licitatórios, regulados pela Lei 8.666/93, para a realização complementar das ações e serviços em saúde pública, com o Hospital Nossa Senhora das Mercês, para as internações hospitalares nas clínicas médica, cirúrgica, pediátrica e obstétrica. Com o mesmo estabelecimento, para prestação de serviços ambulatoriais de Pronto Atendimento (PA), RX e apoio diagnóstico (exames de sangue, fezes e urina).

Laboratório Santa Edwirges, para serviços de apoio diagnóstico; Ultrassonografia Nossa Senhora das Mercês, serviços de ultrassom; e serviços de fisioterapia (Fisioclínica e Fisiosaúde), com os Consórcios Públicos de Saúde CISCEL e CISMEPI, para consultas e exames especializados (média complexidade).

Dentro das diretrizes do SUS, a gestão única é prerrogativa da descentralização e responsabiliza o gestor do município por toda e qualquer ação e serviço de saúde dentro deste território, indiferente de ser público ou privado.

por Comunicação