Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social

Publicado em 18/02/2021 07:30 - Atualizado em 04/11/2024 14:16

Endereço: Rua Iveta Moreira dos Santos Novais, nº 194 - São Vicente

Telefone: (31) 3832-1170 ou (31) 3832-3410
Horário de funcionamento: 07h às 17h.
E-mail: assistenciasocial@santabarbara.mg.gov.br

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social trabalha para melhorar a qualidade de vida de cidadãos em situação de vulnerabilidade social por meio de programas, políticas públicas e atendimento direto à comunidade. Com base nas diretrizes da Política de Assistência Social, a Secretaria oferece suporte a situações de risco e promove a inclusão social e o acesso a direitos básicos.

Principais Programas e Serviços:

1. Serviço Social: Acolhimento e orientação de famílias em situação de vulnerabilidade, com o atendimento realizado por Assistentes Sociais e Psicólogos capacitados. 

2. Benefícios Eventuais: Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais se destinam aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.

3. Controle Social: Através dos conselhos municipais o Município realiza o controle social que permitem a participação da sociedade na administração pública, desempenhando um papel fundamental na democracia promovendo a transparência e a prestação de contas da gestão pública; contribuição para a formulação de políticas mais inclusivas e eficazes; atuação como um espaço de participação paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Os conselhos municipais ainda possuem a função de fiscalização dos atos do poder público, mobilização da participação popular na gestão pública, deliberação sobre estratégias de políticas públicas e consultoria sobre assuntos pertinentes. 

4. Cadastro Único para Programas Sociais: O CadÚnico é um implemento de unificação de dados para o governo federal ter mais visibilidade sobre as famílias que possuem baixa renda no Brasil, realizando a inclusão desses grupos em programas sociais para melhora na qualidade de vida dos cidadãos. O Cadastro Único está relacionado aos programas sociais conduzidos pelo governo federal. Preenchendo todos os requisitos necessários, o cidadão pode ter acesso ao Bolsa Família, BPC, Tarifa Social e demais projetos. 

5. Programa Inclusão Produtiva da Mulher: Projeto que visa inserir as chefes de família em situação de vulnerabilidade social na economia da cidade, proporcionando empregos de meio período no setor público. O programa visa propiciar a qualificação, readequação e capacitação profissional de mulheres, promovendo a reintegração no mercado de trabalho e acesso à economia formal, bem como apoiar as famílias de mulheres provedoras com auxílio-alimentação e financeiro. 

6. Setor de Habitação: Responsável por planejar, executar e controlar atividades relacionadas à habitação e programas de regularização fundiária no município. Identifica a necessidade de ações de urbanização e regularização de áreas ocupadas. Estabelecer ações para o reassentamento de moradores desalojados, promovendo políticas públicas para atendimento as demandas municipais relacionadas a moradia. 

7. Conselho Tutelar: Órgão atuante para garantir os direitos das crianças e adolescentes, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes por meio de orientações, encaminhamentos e fiscalização. O Conselho Tutelar atende crianças de zero a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. 

8. Serviço de Assistência Jurídica: Serviço que garante o acesso gratuito à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A solicitação pode ser feita em qualquer momento do processo. Prioritariamente, a assistência é realizada em casos de Direito das Famílias e Infância para cidadãos de comprovada vulnerabilidade socioeconômica.  

9. Defesa Civil: Órgão responsável pela mitigação de desastres e minimização dos impactos na população. As suas atividades incluem prevenção de acidentes, assistência às vítimas, reabilitação do local afetado e atendimento a emergências devido a alterações graves e intensas das condições que comprometam a capacidade de resposta do município. 

Núcleo de Apoio à Família (NAF): Localizado em área de alta vulnerabilidade, o NAF oferece apoio e acompanhamento às famílias visando fortalecer vínculos e ajudar a superar dificuldades. Oferecendo acolhimento e escuta, programa de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, orientação e acompanhamento familiar, espaços para troca de experiências e verbalização de sentimentos e inserção das famílias nos serviços públicos.  

Centro de Segurança Alimentar e Nutricional: Equipamentos públicos, de caráter comunitário, voltados à implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. São espaços de vivência, cidadania, convivência e participação social. Visa fornecer alimentos variados e seguros que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável, proporcionando às pessoas em situação de vulnerabilidade acesso igualitário à segurança alimentar, buscando a promoção da dignidade e do desenvolvimento humano sustentável. 

CRAS: Unidade pública que oferece serviços sociais, benefícios e projetos para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O CRAS é a porta de entrada das famílias para a Política de Assistência Social. O objetivo é garantir o acesso aos direitos sociais e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Os serviços oferecidos pelo CRAS incluem orientação sobre benefícios sociais e direitos, apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos, ações comunitárias como palestras e campanhas, encaminhamento para outras instituições como Conselho Tutelar, postos de saúde, organizações da sociedade civil e INSS. O CRAS atende pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. O atendimento no CRAS é gratuito e os serviços são oferecidos imediatamente. 

CREAS: Unidade pública que presta apoio e orientação a indivíduos e famílias que estão em situação de risco pessoal ou social. O CREAS atende pessoas que vivenciam violações de direitos ou violências, como abuso sexual, violência física ou psicológica, abandono ou afastamento do convívio familiar. É um equipamento público que faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composto por equipe de atendimento multiprofissional, incluindo assistentes sociais, psicólogos e advogados.  

Contatos:

CEDESP: (31) 3832-1170. 

Defesa Civil: (31) 9 9893-3134 (24h) - Rua Iveta Moreira dos Santos Novais, n.º 194, São Vicente. 

CREAS: (31) 3832-4528, Rua João Mota, n.º 404 A, Tenente Carlos.

NAF: (31) 3832-1958, Rua Costa Lacerda, n.º 16, São Bernardo.

por Comunicação