Procuradoria Jurídica

Procuradoria Jurídica Municipal

Publicado em 15/01/2015 17:20 - Atualizado em 01/11/2024 10:45

Endereço: Praça Cleves de Faria, nº122 - Centro

Telefone: (31) 3832-1066
Horário de funcionamento: 07h às 17h
E-mail: juridico@santabarbara.mg.gov.br

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) representa a Administração Municipal em processos judiciais e administrativos e orienta juridicamente o município. Entre suas principais atribuições estão:

A Procuradoria Geral do Município de Santa Bárbara (PGM/SB) é uma instituição de caráter permanente do Poder Executivo, vinculada diretamente ao Prefeito, essencial à Justiça e à Administração Pública Municipal, responsável pelas atividades de advocacia do Município. Tem entre as suas principais atribuições a representação judicial e extrajudicial do Município.

Além disso, exerce as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, com atribuições que vão desde a orientação dos gestores públicos em suas demandas, até o assessoramento na implementação de diversas políticas públicas.

Dentro da estrutura pública, também atua de forma a garantir a conformidade e a proteção jurídica da Administração Municipal, orientando e defendendo o município com transparência e rigor legal.

por Comunicação