Mais transparência! Escola de Governo oferece curso de Iniciação à Nova Lei de Licitações
A Prefeitura de Santa Bárbara por meio da Controladoria-Geral do Município e Integridade, promoveu entre os dias 18 e 19 deste mês mais uma capacitação da Escola de Governo!
Publicado em 29/07/2022 14:58 - Atualizado em 29/07/2022 15:21
Visando atualizar os servidores, o curso de “Iniciação à Nova Lei de Licitações e Contratos, com Ênfase em Elaboração de Matriz de Risco e Estudo Preliminar”, contou com a participação de 72 servidores.
O treinamento foi pensado para aqueles que lidam diretamente com os procedimentos relacionados às compras e licitações em todos os órgãos do Poder Executivo Municipal.
A importância da Escola de Governo
A Escola de Governo, criada no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara, pelo Decreto Municipal n.º 4683/2021 e nasceu com a promessa de transformar a cultura e o modelo mental de cada agente público! Sua missão é desenvolver profissionais capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade da forma mais eficiente possível.
Inciativas como esta, são de extrema importância para a modernização e profissionalização da administração pública. Uma vez que, formam e aperfeiçoam os quadros técnicos, difundindo novas práticas de gestão e desenvolvendo estudos e pesquisas na área da gestão pública.
Considerando a Lei Municipal n.º 1106/2000, “a administração municipal promoverá cursos de capacitação dos servidores e, de modo especial, do quadro dirigente, visando garantir a qualidade, produtividade e continuidade da ação governamental”.
Isso mostra o quanto nossa gestão está atenta aos mandamentos da Constituição Federal de 1988, bem como as disposições do Estatuto do Servidor, e aos princípios que regem a Administração Pública.
Por meio de parceria com o Instituto Zuriel, as aulas foram ministradas por especialistas de referência. O primeiro momento contou com exposição da professora, Júnia Mara Vale, especialista em licitações e contratos públicos, e pós-graduada em Saúde Pública e Assessora Especial da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Já a última parte da capacitação ficou a cargo do professor Ricardo José Jacobina Silva, Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações; consultor em gestão empresarial, projetos e processos e mestre em Administração de Empresas.
Mais uma ação da Escola de Governo!
Essa é a segunda capacitação promovida pela Escola de Governo. Inaugurada em junho de 2022, com o curso “Contratações Temporárias e Controle Interno”, lecionado pelo servidor Davi Soares de Oliveira, Auditor-Geral e Ex-Procurador-Geral do Município.
Na ocasião os participantes aprenderam sobre as regras da Lei Ordinária n.º 1927/2019, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado na administração direta e indireta do poder executivo municipal”. A implementação do programa Escola de Governo encontra-se inserida no Plano de Governo 2021-2024.
A Escola de Governo está de acordo Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) número 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Na Gestão 5.0 está localizada no pilar Integridade Púbica: Eficiência Fiscal e Transparência.
por João Paulo - Assessor de Imprensa